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0039094-41.2012.8.14.0301
Cumprimento Provisório de SentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2012
Valor da Causa
R$ 1.236,85
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
TIMOTEO E TIMOTEO LTDA - ME
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
12/02/2025, 15:25Juntada de Certidão
21/11/2023, 18:03Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 11:27Arquivado Definitivamente
10/06/2022, 09:19Transitado em Julgado em
10/06/2022, 09:19Decorrido prazo de TIMOTEO E TIMOTEO LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.
23/05/2022, 02:10Publicado EDITAL em 25/03/2022.
25/03/2022, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039094-41.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: TIMOTEO E TIMOTEO LTDA - ME O Excelentíssimo Dr LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capit Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]
24/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 12:25Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 12:25Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
10/12/2019, 09:08Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2019, 23:57Juntada de Petição de diligência
05/12/2019, 23:57Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019, 08:26Documentos
Sentença
•10/06/2018, 12:09
Ato Ordinatório
•07/06/2019, 12:21
Ato Ordinatório
•03/10/2019, 21:49
Ato Ordinatório
•10/06/2022, 11:27