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0013990-55.2011.8.14.0051
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE CASTANHAL
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/05/2022, 06:09Baixa Definitiva
12/05/2022, 06:09Transitado em Julgado em 11/05/2022
12/05/2022, 06:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:27Decorrido prazo de GIOVANE SANTOS DO REGO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2022, 00:04Publicado Ementa em 25/03/2022.
25/03/2022, 00:04Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 12:58Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 12:58Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), GIOVANE SANTOS DO REGO (APELADO), JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL (APELANTE), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 118.742.102-25 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido
23/03/2022, 12:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 15:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 14:14Juntada de Petição de petição
03/03/2022, 17:43Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 08:01Documentos
Decisão
•17/10/2021, 10:14
Acórdão
•23/03/2022, 12:29