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0803874-32.2019.8.14.0000
Agravo de InstrumentoIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-50
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
EDSON DOS SANTOS MATOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO BARCELOS MACHADO
OAB/PA 13823•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Arquivado Definitivamente
12/05/2022, 09:44Baixa Definitiva
12/05/2022, 09:44Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:27Decorrido prazo de JOSE IROMAR PEREIRA FREITAS DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2022, 00:06Publicado Ementa em 25/03/2022.
25/03/2022, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. QUESTÃO ENFRENTADA. OMISSÃO SANADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – Os embargos declaratórios constituem modalidade recursal de cabimento bem restrito, cuja finalidade precípua é sanar obscuridade, omissão, contradição ou corrigir erro material nas decisões judiciais, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15, só ocorrendo a modificação do julgado
24/03/2022, 00:00Juntada de Certidão
23/03/2022, 13:21Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 13:17Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 13:17Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (INTERESSADO), ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.978/0001-50 (AGRAVANTE), JOSE IROMAR PEREIRA FREITAS DOS SANTOS - CPF: 235.303.402-00 (AGRAVADO), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 118.742.102-25 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido
23/03/2022, 12:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 15:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 14:13Juntada de Petição de petição
04/03/2022, 09:39Documentos
Documento de Comprovação
•20/05/2019, 19:59
Despacho
•28/05/2019, 11:06
Despacho
•28/05/2019, 12:37
Decisão
•03/09/2019, 13:14
Decisão
•03/09/2019, 16:06
Acórdão
•09/08/2021, 12:43
Ato Ordinatório
•10/08/2021, 09:44
Ato Ordinatório
•10/08/2021, 09:46
Acórdão
•23/03/2022, 12:41