0000702-41.2017.8.14.0112

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Jacareacanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

VINICIUS WESLEI FERREIRA OLIVEIRA

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de VINICIUS WESLEI FERREIRA OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 02:14

Publicado Citação em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ ACUSADO: VINICIUS WESLEI FERREIRA OLIVEIRA SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0000702-41.2017.8.14.0112 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Vistos, etc. Analisando o caderno processual, vislumbro que o denunciado está sendo acusado de ter praticado o delito previsto no artigo 42, III, da Lei 3.688/41, por fatos ocorridos em 17.02.2017, bem como, tendo sido a denúncia recebida em

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 22:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:53

Extinta a punibilidade por prescrição

17/01/2022, 20:06

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:26

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 16:40

Documentos

Documento de Migração

•23/08/2021, 16:40

Sentença

•17/01/2022, 20:06

Petição

•03/03/2022, 22:11