0016266-56.2018.8.14.0005

Termo CircunstanciadoCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA DE ALTAMIRA PA

Autor

VALDISON BORGES OLIVEIRA

CPF 018.***.***-19

Reu

CERAMICA BELO MONTE EIRELI - ME

CNPJ 20.***.***.0001-88

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de O ESTADO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de CERAMICA BELO MONTE EIRELI - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de termo de ciência

14/08/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:26

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016266-56.2018.8.14.0005. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL COMARCA DE ALTAMIRA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 04, sentido Brasil Novo, Bairro Bela Vista, Altamira/PA - e-mail: [email protected] WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98010.0897 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) DESPACHO Considerando a resposta de ofício de id 90960507 (pág. 78), o qual informa que o bem apreendido foi destinado ao Fisco, conforme procedimento adota pela Polícia Rodo

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 13:53

Documentos

Documento de Migração

•02/03/2022, 10:33

Documento de Comprovação

•14/03/2022, 13:58

Despacho

•14/03/2022, 13:58

Sentença

•07/04/2022, 16:15

Sentença

•09/06/2022, 14:41

Despacho

•22/08/2022, 18:48

Despacho

•23/08/2022, 16:19

Sentença

•20/01/2023, 17:52

Sentença

•02/03/2023, 15:10

Despacho

•06/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:01