0800875-66.2017.8.14.0133

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Partes do Processo

V LUCIA DE SOUZA PIMENTEL - ME

CNPJ 16.***.***.0001-75

Autor

NAZARENO JUNIOR

Terceiro

SHOPPING PISCINA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ 01.***.***.0001-12

Reu

NAZARENO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA

OAB/PA 7756•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

02/04/2025, 07:44

Publicado Despacho em 24/01/2023.

07/02/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 03:50

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0800875-66.2017.8.14.0133 DESPACHO R.H. Indefiro o pedido de remessa dos autos à UNAJ, uma vez que encaminhamento ao aludido setor é cabível somente em caso de instauração de PAC - Processo Administrativo de Cobrança, o que não é o pretendido pelo requerente. Ante o exposto, mantenho, in totum, o despacho de id 81703130, onde já indicado os meios para resolver a questão, que, por sua vez, foge da competência deste juízo. Arquive-se os autos. Cumpra-se. Intime-se. Marituba, 20 de janeiro

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:08

Determinação de arquivamento

20/01/2023, 12:08

Conclusos para despacho

19/01/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0800875-66.2017.8.14.0133 DESPACHO R.H. Em vista da comprovação de quitação das custas, determino o arquivamento dos autos. Informações acerca de eventual pedido de baixa do nome da dívida ativa devem ser direcionadas à UNAJ, setor competente para emissão das custas, ou à própria SEFA. Cumpra-se. Intime-se. Marituba, 16 de novembro de 2022. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:31

Determinação de arquivamento

16/11/2022, 09:31

Conclusos para despacho

15/11/2022, 20:22

Documentos

Despacho

•07/08/2017, 11:46

Sentença

•26/10/2017, 10:28

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 10:21

Despacho

•23/03/2022, 16:34

Despacho

•16/11/2022, 09:31

Despacho

•20/01/2023, 12:08