0802628-93.2022.8.14.0000

Conflito de competência cívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

JUIZO DA 13 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ML EQUIPAMENTOS MEDICOS DE SUPORTE A VIDA LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU

CNPJ 53.***.***.0010-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:05

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:16

Baixa Definitiva

19/05/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 19/05/2022

19/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de diligência

30/04/2022, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2022, 19:53

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:17

Publicado Decisão em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de parecer

27/04/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº 0802628-93.2022.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda de Belém. Suscitado: Juízo de Direito da13ª Vara Cível e Empresarial de Belém. Relator: Exmo. Des. Mairton Marques Carneiro. Procurador de Justiça: Mario Nonato Falangola. DECISÃO MONOCRÁTICA Versam os presentes autos sobre Conflito Negativo de Competência suscitado pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda de Belém/PA, em face do MM. Juízo d

26/04/2022, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•07/03/2022, 15:36

Despacho

•09/03/2022, 11:28

Despacho

•09/03/2022, 11:55

Despacho

•22/03/2022, 14:59

Despacho

•23/03/2022, 15:54

Despacho

•23/03/2022, 16:45

Decisão

•25/04/2022, 13:45

Decisão

•25/04/2022, 13:58