0000076-76.2013.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 03.***.***.0001-94

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/09/2021, 09:43

Baixa Definitiva

02/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de LEONOR JUDITE CARVALHO RIBEIRO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 22/07/2021.

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:18

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

21/07/2021, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2021, 12:57

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2021, 14:15

Documentos

Documento de Migração

•03/03/2020, 13:06

Documento de Migração

•03/03/2020, 13:06

Decisão

•18/03/2020, 12:23

Decisão

•30/03/2020, 16:06

Acórdão

•21/07/2021, 11:58

Acórdão

•21/07/2021, 13:18