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0008088-60.2019.8.14.0401
Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
VINICIUS BAIA GAMA
CPF 004.***.***-23
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
BRUNO EDUARDO COSTA PINHEIRO
CPF 009.***.***-45
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
17/11/2022, 20:19Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022, 20:19Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1014471/2022
03/11/2022, 16:31Protocolizada Petição 1014471/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2022
03/11/2022, 16:18Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022 Petição Nº 565236/2022 - AgRg
28/10/2022, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/10/2022, 20:07Expedição de Ofício nº 107812/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão
27/10/2022, 16:39Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0565236 - AgRg no AREsp 2130957 - Publicação prevista para 28/10/2022
27/10/2022, 16:00Conhecido o recurso de VINICIUS BAIA GAMA e provido - Petição Nº 2022/00565236 - AgRg no AREsp 2130957 - para conhecer do agravo em recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dar provimento ao recurso especial para readequar a pena de reclusão para 3 anos e 6 meses de reclusão.
27/10/2022, 16:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
28/09/2022, 16:01Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 867117/2022
28/09/2022, 15:51Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/09/2022, 15:47Protocolizada Petição 867117/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2022
28/09/2022, 15:47Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
03/08/2022, 14:06Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/08/2022, 14:06Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/06/2022, 18:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•02/08/2022, 08:45
DECISÃO TERMINATIVA
•27/10/2022, 16:00
Ofício
•27/10/2022, 16:31