0800208-51.2021.8.14.0065

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 137.923,10

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

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Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957•Representa: PASSIVO

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:52

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:01

Recebidos os autos

25/09/2025, 10:45

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 10:45

Documentos

Decisão

•15/03/2021, 15:22

Decisão

•24/03/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:15

Sentença

•16/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 10:31

Despacho

•11/02/2026, 09:52