0801042-10.2018.8.14.0049

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 385.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

CAP CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA - SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ 19.***.***.0001-00

Autor

EVANDRO BARROS WATANABE

CPF 304.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA

CPF 001.***.***-96

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO SARUBBI MILEO

OAB/PA 15830•Representa: ATIVO

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/PA 12985•Representa: ATIVO

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB/PA 2774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 05:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:13

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

15/04/2026, 20:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/04/2026, 20:28

Determinação de redistribuição por prevenção

15/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:08

Recebidos os autos

02/03/2026, 12:18

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:18

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 12:18

Documentos

Decisão

•18/09/2018, 14:47

Despacho

•20/09/2018, 11:16

Documento de Comprovação

•29/11/2018, 22:22

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 12:51

Certidão

•14/02/2019, 10:10

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 12:19

Despacho

•16/05/2019, 16:59

Despacho

•27/05/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 08:44

Despacho

•03/02/2020, 22:13

Despacho

•07/02/2020, 12:40

Despacho

•07/02/2020, 12:42

Despacho

•10/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 11:45