0832246-53.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.592,72

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-73

Autor

CHEFE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 727•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:17

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:23

Juntada de decisão

14/08/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832246-53.2022.8.14.0301 DECISÃO Em se tratando de apelação em mandado de segurança, na forma do art. 14, §3º da Lei nº 12.016/2009, bem como do entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, “a apelação em mandado de segurança possui efeito devolutivo, sendo concedido, apenas excepcionalmente, eventual efeito suspensivo, na hipótese de risco de dano irreparável ou de difícil reparação” (AgRg no Ag 1.316.482/SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2023, 09:57

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:15

Decisão

•29/03/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:36

Decisão

•06/09/2022, 12:23

Decisão

•08/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:51

Decisão

•10/11/2022, 07:10

Documento de Comprovação

•10/01/2023, 23:10

Decisão do 2º Grau

•10/01/2023, 23:10

Sentença

•31/01/2023, 10:57

Sentença

•01/02/2023, 10:14

Decisão

•02/05/2023, 13:41

Decisão

•13/09/2023, 15:24