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0800327-76.2021.8.14.9000
Agravo de InstrumentoDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-50
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/04/2022, 12:58Transitado em Julgado em 25/04/2022
26/04/2022, 12:58Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:48Decorrido prazo de BERNARDINO REGO DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:48Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2022, 00:02Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 23 de março de 2022. _____________________________________
28/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 08:24Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 08:24Expedição de Acórdão.
25/03/2022, 08:24Prejudicada a ação de #{nome-parte}
17/03/2022, 09:08Conclusos para decisão
12/04/2021, 10:12Distribuído por sorteio
12/04/2021, 10:12Documentos
Decisão
•17/03/2022, 09:08