0848426-81.2021.8.14.0301

Recurso ExtraordinárioClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Autor

JOAMERSON CLEINE XAVIER DOS SANTOS

CPF 012.***.***-05

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: ATIVO

CAMILA BONI BILIA

OAB/PR 42674•Representa: ATIVO

LUCAS VASCONCELOS MIRANDA

OAB/MA 21840•Representa: ATIVO

LUCAS VASCONCELOS MIRANDA

OAB/MA 21840•Representa: PASSIVO

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.978/0001-50 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2026, 07:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2026, 15:50

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 15:35

Documentos

Documento de Comprovação

•19/08/2021, 17:34

Documento de Comprovação

•19/08/2021, 17:34

Despacho

•20/08/2021, 12:50

Decisão

•06/10/2021, 12:40

Decisão

•06/10/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:40

Decisão do 2º Grau

•02/12/2021, 11:40

Decisão

•02/12/2021, 13:46

Despacho

•25/03/2022, 09:46

Petição

•30/03/2022, 12:19

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 12:51

Decisão

•26/05/2023, 13:38

Despacho

•10/11/2023, 13:59

Sentença

•08/03/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 21:40