0837649-08.2019.8.14.0301

Cumprimento de sentençaTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 35.233,98

Orgao julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

SIMONE LIMA PINHEIRO PEREIRA

CPF 511.***.***-49

Autor

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0005-70

Reu

FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ 33.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ARAUJO DE SOUZA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON DE OLIVEIRA TELES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de SIMONE LIMA PINHEIRO PEREIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 07:40

Juntada de identificação de ar

04/03/2023, 06:03

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença sob o rito da Lei n.º 9.099/95. Diversas tentativas de constrição de bens da parte executada foram realizadas, porém todas foram infrutíferas. A parte exequente, intimada a indicar bens à penhora, manteve-se inerte. O art.53, §4º da Lei 9.099/95 dispõe de forma clara que: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações intr

15/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de SIMONE LIMA PINHEIRO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/02/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 12:33

Documentos

Sentença

•31/01/2020, 10:02

Sentença

•10/02/2020, 12:33

Petição

•08/05/2020, 11:23

Petição

•08/05/2020, 11:23

Despacho

•18/08/2020, 13:37

Despacho

•24/02/2022, 14:06

Despacho

•25/03/2022, 09:51

Despacho

•25/03/2022, 09:51

Despacho

•19/12/2022, 12:05

Despacho

•10/01/2023, 11:38

Despacho

•10/01/2023, 11:38

Sentença

•14/02/2023, 12:35

Sentença

•14/02/2023, 12:40

Sentença

•14/02/2023, 12:41