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0071494-74.2013.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2013
Valor da Causa
R$ 1.327,75
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
GERARDO PEREIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
30/12/2025, 14:46Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2022, 10:55Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2022, 10:55Publicado Sentença em 29/03/2022.
29/03/2022, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 00:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0071494-74.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
28/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 09:55Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 09:55Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022, 09:55Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2021, 12:46Decorrido prazo de GERARDO PEREIRA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:21Conclusos para julgamento
02/09/2021, 13:20Juntada de Petição de petição
02/09/2021, 12:34Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 21:40Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 21:39Documentos
Sentença
•20/09/2021, 12:46
Sentença
•25/03/2022, 09:55