0800698-46.2020.8.14.0053

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

MPPA

Autor

GARCIA CAMPOSTRINI

CPF 479.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2023, 11:43

Publicado Sentença em 24/04/2023.

26/04/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 08:46

Audiência Preliminar cancelada para 28/04/2023 09:00 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

24/04/2023, 08:44

Juntada de Certidão

24/04/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 03:54

Juntada de Petição de termo de ciência

21/04/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0800698-46.2020.814.0053 SENTENÇA Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) art(s). 48, caput, da Lei nº 9.605/98. O suposto fato delituoso ocorreu no dia 21/03/2019 (Id 20525866 - Pág. 1). Em 14/10/2020, o Ministério Público ofereceu denúncia em face do requerido Garcia Campostrini (Id 20525866). Em despacho de Id 20579291, o juízo designou audiência preliminar para oferecimento de transação penal, d

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:37

Extinta a punibilidade por prescrição

13/04/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:53

Juntada de Informações

28/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2023, 16:35

Documentos

Decisão

•21/10/2020, 23:43

Decisão

•17/10/2021, 09:58

Despacho

•05/01/2022, 06:42

Despacho

•25/03/2022, 10:11

Despacho

•03/02/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:37

Sentença

•13/04/2023, 11:34

Sentença

•19/04/2023, 15:37