0012812-92.2014.8.14.0301

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2014

Valor da Causa

R$ 8.201,08

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MANOEL ANDRADE PANTOJA

CPF 117.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO

OAB/PA 12478•Representa: ATIVO

RAISSA NAYARA FURTADO GOMES DA SILVA

OAB/PA 23146•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:38

Juntada de decisão

12/02/2026, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE PANTOJA em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE PANTOJA em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:47

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE PANTOJA em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE PANTOJA em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2023, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL ANDRADE PANTOJA REU: FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA, FASEPA FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de recurso apresentado dentro do prazo de apelação, PROC. 0012812-92.2014.8.14.0301 INTIME-SE a parte para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil. Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. Trib

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 10:11

Documentos

Petição

•30/11/2017, 10:40

Despacho

•06/12/2017, 12:12

Decisão

•18/12/2019, 17:59

Decisão

•19/12/2019, 08:13

Despacho

•13/04/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 10:08

Despacho

•11/01/2021, 12:09

Despacho

•13/01/2021, 13:19

Despacho

•02/03/2021, 13:21

Despacho

•04/03/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:21

Despacho

•18/05/2021, 19:47

Despacho

•21/05/2021, 11:31