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0053631-76.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.483,47
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
RUI BATISTA PINHEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.
27/04/2026, 16:04Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 15:57Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 11:29Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2025, 10:00Conclusos para decisão
01/08/2025, 14:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:48Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 09:32Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 16:33Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 13:35Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023, 21:34Juntada de Petição de petição
05/04/2023, 13:10Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 11:23Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 11:23Documentos
Decisão
•15/12/2022, 11:10
Intimação de Decisão
•08/03/2023, 11:23
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Decisão
•24/11/2025, 10:00
Decisão
•19/03/2026, 11:29