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0800284-85.2017.8.14.0301
Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL
PARA MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 03.***.***.0001-94
MUNICIPIO DE BELEM
ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/05/2022, 09:21Baixa Definitiva
24/05/2022, 09:19Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 00:10Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:03Juntada de Petição de petição
07/04/2022, 12:24Publicado Ementa em 30/03/2022.
30/03/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2022, 00:01Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 09:42Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 09:42Sentença confirmada
28/03/2022, 09:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 15:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 14:16Juntada de Petição de petição
06/03/2022, 11:21Juntada de Petição de petição
06/03/2022, 11:19Documentos
Documento de Comprovação
•11/01/2017, 13:06
Despacho
•16/01/2017, 10:37
Decisão
•13/09/2017, 12:03
Despacho
•11/09/2018, 14:03
Despacho
•02/04/2019, 20:50
Sentença
•13/01/2020, 10:00
Sentença
•14/01/2020, 13:59
Ato Ordinatório
•31/03/2020, 12:05
Ato Ordinatório
•31/03/2020, 12:05
Ato Ordinatório
•30/04/2020, 15:40
Decisão
•27/05/2020, 09:19
Decisão
•13/11/2020, 16:49
Acórdão
•28/03/2022, 09:32