0802549-97.2021.8.14.0017

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

ANTONIO TIAGO JOTA DE ANDRADE

Terceiro

ANTONIO TIAGO JOTA DE ANDRADE

Reu

FERNANDA MARTINS DA SILVA

CPF 022.***.***-77

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10949/)

20/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/04/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 13/04/2022

13/04/2022, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO TIAGO JOTA DE ANDRADE em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO TIAGO JOTA DE ANDRADE em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:14

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 12:49

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:45

Publicado Sentença em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 20ª SEMANA NACIONAL DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA SENTENÇA FERNANDA MARTINS DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, com incidência na Lei Maria da Penha (L. 11.340/2006), ingressou com pedido de medidas protetivas de urgência em face de ANTONIO TIAGO JOTA DE ANDRADE. Foram deferidas liminarmente medidas de proteção de urgência em favor da vítima (vide id nº 30657691). O requerido foi devidamente citado e não houve contestação das medid

29/03/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 14:32

Documentos

Decisão

•03/08/2021, 10:35

Decisão

•03/08/2021, 13:14

Documento de Comprovação

•03/08/2021, 16:34

Decisão

•18/10/2021, 12:30

Decisão

•26/11/2021, 10:41

Sentença

•11/03/2022, 13:25

Sentença

•28/03/2022, 09:58

Certidão

•04/04/2022, 12:48

Certidão

•04/04/2022, 14:54