0003828-27.2020.8.14.0005

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Vitória do Xingu

Partes do Processo

PABLO CALDAS OLIVEIRA

CPF 032.***.***-48

Reu

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE VITORIA DO XINGU

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VITORIA DO XINGU

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 11:10

Transitado em Julgado em 20/04/2022

16/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VITÓRIA DO XINGU em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de PABLO CALDAS OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:19

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003828-27.2020.8.14.0005. Intimação - INQUÉRITO POLICIAL (279) SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a prática do crime descrito no art. 12, da Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento. A autoridade policial concluiu o inquérito pelo indiciamento de PABLO CALDAS OLIVEIRA (Num. 30373396 – p. 14/15). Laudo pericial nº 2020.06.000059-BAL acostado aos autos (Num. 30373396 – p. 21/22 e Num. 53741604). O Ministério Público requereu o arquivamento do inquérit

29/03/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:58

Documentos

Documento de Migração

•28/07/2021, 14:25

Documento de Migração

•28/07/2021, 14:25

Decisão

•23/08/2021, 11:10

Despacho

•12/11/2021, 09:46

Despacho

•30/11/2021, 14:45

Sentença

•24/03/2022, 18:26