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0002585-17.2013.8.14.0030
Remessa Necessária CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 25.528,17
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARAPANIM
MUNICIPIO DE MARAPANIM
CNPJ 05.***.***.0001-74
RONALDO JOSE NEVES TRINDADE
MARAPANIM PREF GABINETE DO PREFEITO
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR
OAB/PA 27713•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/02/2023, 12:35Baixa Definitiva
06/02/2023, 12:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023, 19:43Decorrido prazo de MARIA AMELIA NUNES GONCALVES em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:36Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 09:10Sentença confirmada em parte
31/10/2022, 13:36Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE MARAPANIM - CNPJ: 05.171.681/0001-74 (JUIZO RECORRENTE)
31/10/2022, 13:36Conclusos para decisão
26/10/2022, 16:17Cancelada a movimentação processual
26/10/2022, 16:17Juntada de Petição de parecer
03/10/2022, 20:28Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 10:20Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
29/09/2022, 10:02Recebidos os autos
29/09/2022, 10:01Juntada de certidão
29/09/2022, 10:01Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
30/08/2022, 11:52Documentos
Despacho
•21/03/2022, 18:36
Decisão
•28/03/2022, 09:50
Decisão
•28/03/2022, 10:01
Despacho
•30/08/2022, 11:43
Despacho
•29/09/2022, 10:20
Decisão
•31/10/2022, 13:36
Decisão
•03/11/2022, 09:10