0801672-53.2017.8.14.0000

Ação RescisóriaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 11:21

Transitado em Julgado em

18/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REU: IGO ANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA GOMES RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA “AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DA ADI N.º 6321/PA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL FA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO RESCISÓRIA (47) - 0801672-53.2017.8.14.0000

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:19

Conhecido o recurso de IGO ANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA GOMES - CPF: 995.743.902-25 (REU) e não-provido

28/03/2022, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:03

Expedição de Informações.

21/02/2022, 09:03

Documentos

Documento de Comprovação

•31/10/2017, 10:00

Decisão

•07/11/2017, 09:51

Decisão

•25/01/2018, 15:35

Decisão

•18/11/2019, 14:32

Decisão

•05/04/2021, 13:16

Decisão

•06/04/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 10:51

Acórdão

•28/03/2022, 09:37

Acórdão

•28/03/2022, 10:19