0806822-44.2019.8.14.0000

Cumprimento Provisório de SentençaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 99.716,99

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ROBERTO GOMES NETO

CPF 614.***.***-91

Autor

IASEP

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ARTHUR MENDES

OAB/PA 23639•Representa: ATIVO

WAGNER TADEU VIEIRA CARNEIRO

OAB/PA 14262•Representa: ATIVO

IGOR OLIVEIRA COTTA

OAB/PA 18743•Representa: ATIVO

RICARDO AUGUSTO LOZADA VIANNA

OAB/PA 22813•Representa: ATIVO

GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES

OAB/PA 14027•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2145 foi retirado e o Assunto de id 2247 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Baixa ou Devolução de Processo

18/08/2023, 15:06

Baixa Definitiva

18/08/2023, 12:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

22/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0806822-44.2019.8.14.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA Em respeito à modulação empreendida pelo Egrégio Tribunal Pleno no julgamento do Pedido de Cumprimento de Sentença nº 0801999-22.2022.8.14.0000, na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 29/03/2023, determino a remessa do presente feito ao Juízo de primeiro grau observando o disposto no art. 64, §4º do CPC. P. R. I. C. Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:44

Declarada incompetência

24/05/2023, 11:47

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:29

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 11:28

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:50

Publicado Despacho em 08/03/2023.

09/03/2023, 04:49

Documentos

Documento de Comprovação

•28/12/2018, 16:23

Decisão

•16/01/2019, 09:36

Decisão

•20/05/2019, 14:44

Decisão

•28/05/2019, 10:06

Decisão

•09/08/2019, 13:36

Despacho

•27/08/2019, 16:05

Despacho

•04/09/2019, 13:03

Despacho

•06/11/2019, 14:53

Despacho

•07/11/2019, 12:04

Decisão

•28/03/2022, 09:42

Decisão

•28/03/2022, 12:22

Despacho

•06/03/2023, 09:26

Despacho

•06/03/2023, 10:50

Decisão

•24/05/2023, 11:47

Decisão

•25/05/2023, 08:44