0036258-61.2013.8.14.0301

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.304.478,80

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

LENO ALMEIDA GONCALVES

OAB/PA 7821•Representa: PASSIVO

SHIELA NOVAES BRABO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/10/2024, 12:11

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA CARVALHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUCICLEIA RODRIGUES OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Publicado Ementa em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:01

Conhecido o recurso de LUCICLEIA RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 620.024.302-68 (APELADO), MARIA DO SOCORRO DA SILVA CARVALHO - CPF: 104.938.402-49 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

20/08/2024, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:13

Documentos

Documento de Migração

•23/12/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:26

Decisão

•11/07/2022, 14:16

Decisão

•12/07/2022, 14:38

Sentença

•01/02/2023, 11:11

Sentença

•05/02/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:12

Decisão

•18/05/2023, 11:30

Decisão

•18/05/2023, 11:46

Decisão

•13/11/2023, 15:58

Decisão

•14/11/2023, 06:24

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:46