0043826-02.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.942,35

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PAULO ALVES FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:36

Transitado em Julgado em 17/09/2025

13/02/2026, 11:34

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de PAULO ALVES FRANCA em 27/08/2025 23:59.

28/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:52

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:40

Documentos

Decisão

•16/07/2023, 06:58

Intimação de Decisão

•20/07/2023, 10:34

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:06

Sentença

•22/08/2025, 13:19