0007873-45.2018.8.14.0005

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 144.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

BARBARA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 009.***.***-06

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

NORTE ENERGIA SA NESA

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO

OAB/PA 17866•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316•Representa: PASSIVO

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO

OAB/PA 21806•Representa: PASSIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/09/2025, 10:27

Baixa Definitiva

09/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de BARBARA FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA SA NESA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 00:09

Publicado Acórdão em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:36

Conhecido o recurso de BARBARA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 009.201.942-06 (APELANTE), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (REPRESENTANTE), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e NORTE ENERGIA SA NESA (APELADO) e não-provido

13/08/2025, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:51

Documentos

Documento de Migração

•10/03/2022, 11:07

Documento de Migração

•10/03/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:28

Despacho

•17/05/2022, 14:54

Decisão

•04/11/2022, 01:12

Decisão

•03/03/2023, 10:04

Sentença

•25/04/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:44

Despacho

•14/06/2024, 17:38

Decisão

•18/06/2024, 09:49

Decisão

•21/06/2024, 13:42

Despacho

•03/12/2024, 16:04

Decisão

•18/03/2025, 09:58

Despacho

•14/07/2025, 11:56