0000062-12.2020.8.14.0701

Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

B OLIVEIRA FERNANDES ME

Reu

ANDERSON JORGE SOUZA SALLES

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 17/03/2025

24/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE SOUZA SALLES em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de B OLIVEIRA FERNANDES ME em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2025, 11:13

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:33

Processo Reativado

26/02/2025, 14:14

Extinta a punibilidade por prescrição

25/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:01

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE SOUZA SALLES em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:31

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 09:22

Documentos

Documento de Migração

•02/12/2021, 09:18

Termo de Audiência

•24/02/2022, 12:20

Sentença

•24/02/2022, 12:20

Sentença

•28/03/2022, 12:39

Sentença

•25/02/2025, 16:38

Sentença

•27/02/2025, 10:33