0016327-07.2017.8.14.0051

Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 418.344,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

OAB/PA 23284•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

06/03/2020, 14:06

Baixa Definitiva

06/03/2020, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de SIDNEY DE SOUSA FERREIRA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS FIGUEIRA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de CLEOMAR SOUZA CHAGAS em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de ROGEAN LIMA GOMES em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de ISAC DE SOUZA CASTRO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de PABLO ROBERTO FROES CAMPOS em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de TIAGO DA CONCEICAO BOMFIM em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de ZANARA SOUSA DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de RAISSA LEITE DE OLIVEIRA AGUIAR em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE SILVA BITAR em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de VITOR GALVAO DE ARAUJO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de ROSALINA PAULA DA SILVA OLIVEIRA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Documentos

Documento de Migração

•29/04/2019, 14:09

Documento de Migração

•29/04/2019, 14:09

Documento de Migração

•29/04/2019, 14:09

Despacho

•06/05/2019, 19:37

Despacho

•09/08/2019, 12:18

Acórdão

•04/09/2019, 18:11

Documento de Comprovação

•16/09/2019, 22:38

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 11:06

Despacho

•19/11/2019, 19:47

Acórdão

•07/12/2019, 20:11