0005087-18.2013.8.14.0065

Acao Penal Procedimento SumarioContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAYKON OLIVEIRA ANDRADE em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:24

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 14:40

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/04/2022 11:00 Vara Criminal de Xinguara.

11/08/2023, 14:40

Processo Desarquivado

11/08/2023, 14:40

Arquivado Provisoramente

11/08/2023, 14:40

Juntada de Certidão

11/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:34

Extinta a punibilidade por prescrição

26/07/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:48

Juntada de Ofício

26/04/2022, 15:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de MAYKON OLIVEIRA ANDRADE em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:43

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:16

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 17:13

Sentença

•02/08/2023, 16:34