0011921-86.2019.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Partes do Processo

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUT

Autor

ROBERTO MALTAROLO

CPF 427.***.***-34

Reu

O ESTADO FISCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:26

Decorrido prazo de ROBERTO MALTAROLO em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:23

Publicado Sentença em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo de nº 0011921-86.2019.814.0401 Denunciado: ROBERTO MALTAROLO SENTENÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuída sob o nº 0011921-86.2019.814.0401, contra ROBERTO MALTAROLO, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90, bem como art. 71, do Código Penal. Narra a denúncia, em síntese, que na qualidade de representante, gestor, administrador, controlador

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:32

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO COMARCA DE BELÉM 13ª VARA CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 006/2006 da Corregedoria Geral deste Tribunal, publicado no Diário da Justiça do dia 10/10/2006, em seu artigo 1º, § 1º, inciso V, abro vista à Defesa para apresentação de Alegações Finais. Belém/PA, 2 de Setembro de 2022. Maria Laís Carvalho Maranhão Servidora

05/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 11:45

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 13:14

Despacho

•13/05/2022, 12:32

Despacho

•22/07/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:27

Sentença

•20/09/2022, 13:32