Voltar para busca
0818180-17.2021.8.14.0006
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Ananindeua
Partes do Processo
JULIA SEFFER DELEGACIA DE POLICIA
GAUDENCIO CRISTIANO RAMOS BORGES
Em segredo de justiça
GAUDENCIO CRISTIANO RAMOS BORGES
INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL
Advogados / Representantes
EDUARDO MENDONCA DA SILVA
OAB/PA 28397•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
16/07/2023, 01:13Arquivado Definitivamente
14/06/2023, 11:50Transitado em Julgado em 29/05/2023
14/06/2023, 11:49Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023, 12:06Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 11:32Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 10:51Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023, 11:29Publicado Sentença em 27/03/2023.
27/03/2023, 03:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
25/03/2023, 01:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação proposta pelo Ministério Público em que atribuiu a GAUDENCIO CRISTIANO RAMOS BORGES, nos autos qualificado, conduta que classificou no tipo previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Diante da denúncia ofertada, ocorreu a notificação do acusado, a apresentação de resposta à acusação e recebida a denúncia. O feito foi instruído. Em alegações finais, o Ministério Público manifestou-se pela absolvição do acusado, nos termos do art. 386, inciso VII do CPP. No mesmo
24/03/2023, 00:00Julgado improcedente o pedido
23/03/2023, 14:09Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 14:09Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 14:09Conclusos para julgamento
23/03/2023, 10:59Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022, 15:06Documentos
Despacho
•21/12/2021, 21:10
Decisão
•22/12/2021, 11:01
Decisão
•22/12/2021, 11:29
Ato Ordinatório
•11/02/2022, 08:53
Despacho
•11/03/2022, 13:36
Decisão
•07/04/2022, 12:00
Decisão
•07/04/2022, 17:01
Decisão
•11/04/2022, 09:46
Sentença
•23/03/2023, 14:09
Sentença
•17/04/2023, 10:51
Sentença
•22/05/2023, 11:32