0800438-52.2020.8.14.0090

Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.053,48

Orgao julgador

Vara Única de Prainha

Partes do Processo

ARNOUDO PEREIRA PINGARILHO

CPF 512.***.***-53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRAINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRAINHA

CNPJ 04.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

AILANA ACIOLI PICANCO CARVALHO

OAB/PA 19801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:01

Decorrido prazo de ARNOUDO PEREIRA PINGARILHO em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:53

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 15/06/2023

03/07/2023, 16:03

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARNOUDO PEREIRA PINGARILHO Polo Passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAINHA SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800438-52.2020.8.14.0090 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto [Gratificação Natalina/13º salário] Polo Ativo: Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes apresentaram os termos de um acordo, para o qual foi requerida a sua homologação. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que o acordo celebrado

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:50

Homologada a Transação

27/04/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:56

Documentos

Petição

•02/10/2020, 15:10

Documento de Comprovação

•02/10/2020, 15:10

Despacho

•05/10/2020, 16:43

Despacho

•08/10/2020, 12:12

Despacho

•15/12/2020, 09:41

Despacho

•15/12/2020, 15:33

Decisão

•24/01/2021, 16:33

Decisão

•25/01/2021, 15:30

Ofício

•23/02/2022, 14:53

Ofício

•23/02/2022, 14:53

Despacho

•27/03/2022, 12:06

Despacho

•28/03/2022, 14:40

Despacho

•26/07/2022, 13:47

Despacho

•26/07/2022, 13:51

Despacho

•30/09/2022, 12:19