0006627-05.2013.8.14.0097

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 680,00

Orgao julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

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Partes do Processo

JOSE FERNANDES BARBOSA

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.2475-47

Autor

LUIZ CLAUDIO SARAIVA MARTINS

CPF 155.***.***-53

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Autor

MUNICIPIO DE BENEVIDES

CNPJ 05.***.***.0001-61

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

OAB/PA 7855•Representa: ATIVO

LUCIDY MONTEIRO

OAB/PA 20648•Representa: ATIVO

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/PA 290089•Representa: ATIVO

JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE

OAB/SP 103587•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/05/2025, 15:21

Baixa Definitiva

05/05/2025, 15:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/05/2025, 11:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2025, 11:28

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:05

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:01

Não recebido o recurso de JOSE FERNANDES BARBOSA (RECORRENTE).

03/04/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

28/03/2025, 13:45

Desentranhado o documento

28/03/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:36

Documentos

Documento de Migração

•22/02/2019, 10:46

Documento de Migração

•22/02/2019, 10:46

Despacho

•07/05/2019, 13:30

Decisão do 2º Grau

•30/03/2021, 15:05

Despacho

•12/04/2021, 08:59

Despacho

•12/04/2021, 17:35

Sentença

•18/05/2021, 08:31

Sentença

•18/05/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:54

Despacho

•13/07/2021, 11:44

Despacho

•13/07/2021, 14:03

Documento de Comprovação

•16/07/2021, 02:04

Decisão

•22/03/2022, 12:00

Despacho

•28/03/2022, 14:10