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0016248-30.2012.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2012
Valor da Causa
R$ 3.092,66
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
EDEMA ICACIO SOUZA BRITO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 13:22Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 13:27Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 12:37Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2025, 20:05Conclusos para decisão
12/08/2025, 09:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 17:38Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 13:25Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 17:36Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:54Juntada de Petição de petição
25/08/2023, 10:41Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 10:36Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 10:36Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
31/07/2023, 13:44Conclusos para decisão
30/06/2023, 08:37Documentos
Decisão
•31/07/2023, 13:44
Intimação de Decisão
•02/08/2023, 10:36
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Decisão
•09/12/2025, 20:05
Decisão
•04/02/2026, 12:37