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0002187-38.2016.8.14.0039
Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSIVALDO FERREIRA LEITE
CPF 327.***.***-87
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 14:05Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024, 13:49Juntada de Certidão
18/04/2024, 13:25Decorrido prazo de ROSIVALDO FERREIRA LEITE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 02:19Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 07:34Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024, 00:23Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 08:46Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 08:46Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 13:50Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 08:29Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO/APELANTE AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO PLEITO PELO AFASTAMENTO DO ÍNDICE IPCA PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO – CAUSA SUPERVENIENTE – JULGAMENTO DA ADI 6.321/PA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DO ESTADO DO PARÁ REFERENTES AO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO – REFORMA EX OFFICIO DA SENTENÇA – AFASTADO O DEVER DO ESTADO DE PAGAR O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO AO AGRAVADO – RECURSO CONHECIDO E
30/03/2022, 00:00Processo migrado do sistema Libra
22/11/2021, 16:47Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 16:33Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 16:31Documentos
Petição Inicial
•22/11/2021, 16:28
Documento de Migração
•22/11/2021, 16:28
Documento de Migração
•22/11/2021, 16:28
Documento de Migração
•22/11/2021, 16:28
Documento de Migração
•22/11/2021, 16:31
Documento de Migração
•22/11/2021, 16:33
Documento de Migração
•22/11/2021, 16:40
Documento de Migração
•22/11/2021, 16:40
Documento de Migração
•22/11/2021, 16:40
Documento de Migração
•22/11/2021, 16:40
Documento de Migração
•22/11/2021, 16:43
Documento de Migração
•22/11/2021, 16:47
Despacho
•10/12/2021, 21:10
Despacho
•11/12/2021, 09:24
Acórdão
•29/03/2022, 08:21