0012897-17.2019.8.14.0006

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

SECCIONAL DA CIDADE NOVA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SAMUEL CRUZ SILVA - CPF: 895.503.822-49 (REU)

17/10/2022, 16:52

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 08:52

Conclusos para decisão

17/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2022, 12:37

Publicado EDITAL em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr. JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua – PA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber aos que lerem ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado(a) pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Ananindeua-PA, o(a) nacional Nome: SAMUEL CRUZ SILVA - Endereço: RUA RAUL COFORADO 0A, NOVO SÃO LUÍS, Centro, SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68520-000, como incurs

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2022, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 09:58

Recebida a denúncia contra SAMUEL CRUZ SILVA - CPF: 895.503.822-49 (REU)

02/12/2021, 11:05

Documentos

Documento de Migração

•20/08/2021, 14:21

Documento de Migração

•20/08/2021, 14:21

Documento de Migração

•20/08/2021, 14:21

Documento de Migração

•20/08/2021, 14:21

Decisão

•26/10/2021, 09:35

Decisão

•11/11/2021, 08:47

Decisão

•02/12/2021, 11:05

Decisão

•17/10/2022, 16:52