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0005042-59.2019.8.14.0952
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Ananindeua
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
13/10/2022, 10:21Juntada de Petição de petição
08/10/2022, 16:22Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2022, 10:28Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2022, 12:34Publicado EDITAL em 31/03/2022.
31/03/2022, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr. JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua – PA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber aos que lerem ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado(a) pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Ananindeua-PA, o(a) nacional Nome: SERGIO CUNHA DA CONCEICAO - Endereço: ESTRADA DO AURA QD54 CASA 3 AURA - ANANINDEUA PA, como incurso(a) no crime de [Crimes de Trânsit
30/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 09:03Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2022, 09:10Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021, 11:05Conclusos para despacho
02/12/2021, 09:58Juntada de Petição de petição
29/11/2021, 10:13Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 14:00Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2021, 12:34Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2021, 09:41Documentos
Decisão
•26/10/2021, 09:41
Decisão
•17/11/2021, 14:00
Despacho
•02/12/2021, 11:05
Decisão
•17/10/2022, 16:52