0811283-24.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 868.921,14

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750•Representa: PASSIVO

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150251•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:50

Juntada de decisão

20/02/2026, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0811283-24.2022.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se ao Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos a este Gabinete. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2022, 13:11

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 12:48

Despacho

•28/03/2022, 09:51

Despacho

•29/03/2022, 09:35

Despacho

•11/04/2022, 10:11

Despacho

•19/04/2022, 10:58

Sentença

•17/05/2022, 11:48

Sentença

•19/05/2022, 11:05

Decisão

•17/11/2022, 12:09

Decisão

•17/11/2022, 15:42

Decisão

•21/06/2023, 11:56

Decisão

•21/06/2023, 12:24

Acórdão

•02/10/2024, 11:01

Acórdão

•02/10/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:53