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0866841-20.2018.8.14.0301
Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 332.537,61
Orgao julgador
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
BERLIM INCORPORADORA LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-06
RENATA LIMA SECCO
CPF 702.***.***-15
FERNANDO MARQUES SECCO
CPF 635.***.***-04
Advogados / Representantes
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
OAB/PA 13179•Representa: ATIVO
SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA
OAB/PA 13919•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/12/2025, 13:47Baixa Definitiva
17/12/2025, 13:46Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES SECCO em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:41Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:41Decorrido prazo de RENATA LIMA SECCO em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:41Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
20/11/2025, 00:05Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 15:43Conhecido o recurso de BERLIM INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 12.497.824/0001-06 (APELANTE) e não-provido
18/11/2025, 14:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2025, 14:13Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 14:28Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2025, 14:24Conclusos para julgamento
14/08/2025, 10:37Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/08/2025, 10:10Juntada de
14/08/2025, 10:10Documentos
Decisão
•11/02/2019, 12:03
Decisão
•20/05/2020, 08:49
Ato Ordinatório
•14/07/2020, 18:19
Despacho
•09/10/2020, 10:59
Sentença
•15/10/2021, 11:34
Ato Ordinatório
•29/03/2022, 11:33
Ato Ordinatório
•29/03/2022, 11:36
Decisão
•20/06/2022, 14:44
Despacho
•23/10/2024, 11:53
Acórdão
•18/11/2025, 14:59
Acórdão
•18/11/2025, 15:43