0804012-91.2022.8.14.0000

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

OSMAR FREITAS GIL

CPF 643.***.***-91

Autor

HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAILSON DOS SANTOS CAMPOS

OAB/PA 29066•Representa: ATIVO

ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR

OAB/PA 17199•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:18

Baixa Definitiva

27/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de OSMAR FREITAS GIL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:12

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:48

Prejudicada a ação de JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e OSMAR FREITAS GIL - CPF: 643.374.052-91 (APELANTE)

07/05/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:57

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 16:57

Juntada de Certidão

26/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2023, 11:13

Documentos

Documento de Migração

•24/03/2022, 11:29

Documento de Migração

•24/03/2022, 11:28

Despacho

•29/03/2022, 11:22

Despacho

•29/03/2022, 11:42

Despacho

•17/05/2022, 11:08

Despacho

•17/05/2022, 20:01

Despacho

•09/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:05

Sentença

•07/05/2024, 17:02

Sentença

•09/05/2024, 08:48