0003963-68.2013.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.062,74

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

USUARIO DO SISTEMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: MIGUEL GUSTAVO C. BRASIL CUNHA – OAB/PA 3.676 EMBARGADA: ANTÔNIO A OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO CONHECIDAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106 DO STJ. MORA JUDICIAL NÃO PODE SER UTILIZADA COMO JUSTI Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0003963-68.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

30/03/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 22:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:41

Remessa

23/07/2021, 08:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039636820138140301: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - Justificativa: 277466/2013 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS (476/2013). - Ação Coletiva: N.

16/01/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2021, 11:50

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

16/01/2021, 11:50

Processo migrado do Sistema Libra

16/01/2021, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:16

Documentos

Documento de Migração

•16/01/2021, 11:47

Documento de Migração

•16/01/2021, 11:47

Documento de Migração

•16/01/2021, 11:57

Documento de Migração

•16/01/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 09:41

Acórdão

•29/03/2022, 12:01