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0800517-39.2021.8.14.9000
Agravo de InstrumentoCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)
Partes do Processo
IGEPREV
MILENA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO
CPF 375.***.***-91
Advogados / Representantes
SIMONE FERREIRA LOBAO MOREIRA
OAB/PA 11300•Representa: ATIVO
MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
OAB/PA 13209•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/05/2022, 08:57Transitado em Julgado em 05/05/2022
06/05/2022, 08:57Decorrido prazo de IGEPREV em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:15Decorrido prazo de IGEPREV em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:25Juntada de Petição de petição
04/04/2022, 18:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022, 00:04Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 28 de março de 2022. _____________________________________
30/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:10Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:10Expedição de Acórdão.
29/03/2022, 12:10Prejudicada a ação de #{nome-parte}
22/03/2022, 14:26Decorrido prazo de IGEPREV em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 09:12Conclusos para decisão
15/10/2021, 09:54Decorrido prazo de IGEPREV em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 00:09Documentos
Decisão
•06/09/2021, 22:48
Decisão
•22/03/2022, 14:26