0820701-20.2021.8.14.0301

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 84.345,25

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ERICA ALESSANDRA LISBOA REIS

Terceiro

ERICA ALESSANDRA LISBOA REIS

CPF 450.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2025, 11:24

Publicado Acórdão em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/08/2025, 22:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•23/03/2021, 10:57

Decisão

•23/03/2021, 14:49

Documento de Comprovação

•21/04/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 08:49

Decisão

•18/05/2021, 11:16

Decisão

•10/09/2021, 13:33

Decisão

•13/09/2021, 09:59

Sentença

•18/12/2021, 12:55

Sentença

•10/01/2022, 15:00

Sentença

•24/03/2022, 09:25

Sentença

•29/03/2022, 12:36

Despacho

•26/08/2022, 11:13

Decisão

•13/05/2024, 14:42

Decisão

•13/05/2024, 15:22