0805251-11.2021.8.14.0051

Crimes AmbientaisCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial do Meio Ambiente de Santarém

Partes do Processo

JONAS DA SILVA MONTEIRO

CPF 032.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DO AMARAL DINIZ

OAB/PA 23655•Representa: PASSIVO

MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA

OAB/MT 18528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 10:09

Juntada de Certidão

08/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA MONTEIRO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2022, 14:14

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 01:54

Juntada de Certidão

10/08/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO DO MEIO AMBIENTE DE SANTARÉM SENTENÇA Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática de crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98. Em audiência preliminar foi concedida transação penal ao (s) autor (es) do fato. Consta nos autos a informação de cumprimento da medida. Nesta data vieram-me os autos conclusos. Relatório sucinto. Decido. Analisando os autos, constato que deve ser extinta a punibilidade do agen

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JONAS DA SILVA MONTEIRO - CPF: 032.079.583-70 (REU)

09/08/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 09:57

Juntada de Certidão

09/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 14:58

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:59

Documentos

Decisão

•14/06/2021, 09:59

Decisão

•14/06/2021, 10:25

Despacho

•05/07/2021, 13:38

Despacho

•06/07/2021, 08:41

Despacho

•06/07/2021, 08:42

Sentença

•15/09/2021, 11:05

Sentença

•21/09/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:23

Despacho

•25/02/2022, 12:12

Despacho

•29/03/2022, 12:40

Despacho

•18/07/2022, 13:11

Documento de Comprovação

•21/07/2022, 14:03

Despacho

•04/08/2022, 11:32

Despacho

•04/08/2022, 12:01

Sentença

•09/08/2022, 11:35