0010032-63.2017.8.14.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:50

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 04:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

12/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:37

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:03

Publicado Citação em 02/07/2025.

08/07/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 08:47

Publicado Citação em 23/06/2025.

04/07/2025, 19:07

Documentos

Documento de Migração

•09/09/2021, 15:10

Documento de Migração

•09/09/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:23

Decisão

•20/04/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:42

Despacho

•23/03/2023, 13:06

Sentença

•08/08/2023, 14:18

Sentença

•10/11/2023, 11:10

Despacho

•06/03/2024, 15:01

Despacho

•21/03/2024, 10:49

Decisão

•06/08/2024, 16:54

Despacho

•21/08/2024, 11:24

Decisão

•20/02/2025, 16:35