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0800374-30.2019.8.14.0073

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2019
Valor da Causa
R$ 404.688,76
Orgao julgador
Vara Única de Rurópolis
Partes do Processo
FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO
CPF 513.***.***-68
Autor
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
Autor
JAIR SA MAROCCO
CPF 842.***.***-53
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2024, 12:52

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:25
Documentos
Decisão
03/10/2019, 17:59
Despacho
14/02/2020, 13:39
Despacho
17/02/2020, 09:27
Despacho
28/07/2020, 15:17
Despacho
30/09/2020, 19:36
Despacho
06/10/2020, 09:48
Despacho
28/04/2021, 10:07
Despacho
28/04/2021, 14:08
Despacho
28/03/2022, 11:45
Despacho
29/03/2022, 13:05
Decisão
30/08/2022, 18:19
Decisão
08/09/2022, 20:41
Despacho
27/06/2023, 11:25
Ato Ordinatório
28/06/2023, 12:26
Ato Ordinatório
28/06/2023, 12:26