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0803956-58.2022.8.14.0000
Agravo Em Recurso EspecialLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
CPF 345.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA
OAB/MA 11734•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
17/08/2023, 07:53Transitado em Julgado em 08/08/2023
17/08/2023, 07:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 672227/2023
06/07/2023, 13:31Protocolizada Petição 672227/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2023
06/07/2023, 13:21Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023
04/07/2023, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/07/2023, 18:48Conheço do agravo de REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
30/06/2023, 18:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2023
30/06/2023, 18:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD
01/02/2023, 09:09Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA
01/02/2023, 08:45Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
31/01/2023, 13:22Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)
14/12/2022, 20:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1156557/2022
14/12/2022, 20:36Protocolizada Petição 1156557/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2022
14/12/2022, 20:35Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/12/2022, 20:35Documentos
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