0000459-64.2012.8.14.0018

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MAYKON VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 11:13

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de MAYKON VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:47

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 15:27

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 05:42

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: Maycon Vasconcelos de Oliveira SENTENÇA Intimação - Processo nº 0000459-64.2012.8.14.0018 Vistos. Apesar da ausência de previsão legal da prescrição da pena em perspectiva, e por esta razão os Tribunais Superiores não reconhecerem a tese, fundamento ainda que se trate de decisão prematura. A prescrição antecipada, ou projetada, ou virtual, ou em perspectiva, revela-se instituto jurídico não amparado no ordenamento jurídico nacional, sendo que sua aplicação, s

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 21:03

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 09:38

Processo migrado do sistema Libra

08/12/2021, 11:37

Definitivo - arquivamento para viabilizar a migração

07/12/2021, 15:11

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 15:50